A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, sobre a redução da maioridade penal, tem audiência pública convocada para 17 de novembro de 2026, às 14h30, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados. O tema é "Redução da maioridade penal".
A PEC, do ex-deputado Gonzaga Patriota, altera os artigos 14 e 228 da Constituição para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos 16 anos de idade.
Estão confirmados quatro convidados: Rodolfo Queiroz Laterza, presidente da Associação Brasileira dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL); João Henrique Martins, cientista político, mestre em Ciência Política e especialista em economia ilícita e políticas de controle do crime; Rodrigo Ribeiro de Sousa, professor e pesquisador da Unicamp; e Roberta Pontes, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES).
Os convites partiram de requerimentos de deputados: Talíria Petrone (REQ 13/2026, para Rodrigo Ribeiro de Sousa), Orlando Silva (REQ 25/2026, para Roberta Pontes), Paulo Bilynskyj (REQ 48/2026, para João Henrique Martins), Mendonça Filho (REQs 56 e 59/2026) e Marcel van Hatten (REQ 58/2026). Rodolfo Laterza foi indicado pelos REQs 58 e 59, e João Henrique Martins também pelo REQ 56.