STJ apresenta projeto de criação de Varas Federais na Justiça Federal

Em 1º de julho de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.419/2026, que "Dispõe sobre a criação de Varas Federais no âmbito da Justiça Federal". A proposição figura apenas como apresentada: não há relator designado, nem parecer ou votação registrados até o momento.

A iniciativa ocorre em meio a uma série de ações de expansão da Justiça Federal de primeiro grau em 2026. Em maio, foi sancionada a Lei nº 15.401, que cria oito varas federais destinadas à interiorização da Justiça Federal no Amazonas (Tefé e Humaitá) e em Mato Grosso do Sul (Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados), conforme a Agência Brasil. A proposta também era de autoria do STJ. Em março, o Conselho da Justiça Federal (CJF) havia aprovado anteprojeto para a criação de nove varas federais na 1ª Região, como divulgado pela OAB do Pará.