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O deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) apresentou, em 22 de setembro de 2026, o Projeto de Lei 5440/2026, que propõe alterar o Código Brasileiro de Aeronáutica para exigir equipamentos de segurança em aeronaves registradas no país.
Pelo texto, aeronaves aerodesportivas, de asa rotativa, de sustentação por potência e de asa fixa, além de aviões subsônicos e helicópteros, teriam até 31 de dezembro de 2027 para instalar Gravador de Voz da Cabine (CVR), Gravador de Dados de Voo (FDR) e um gerador de impulsos acústicos acionado automaticamente em contato com a água para localização subaquática (ULB).
A proposta também prevê equipamento de comunicação por Datalink com o controle de tráfego aéreo quando a aeronave tiver sofrido grandes modificações aviônicas. O texto estabelece ainda que os dados gerados pelos dispositivos e as conclusões dos técnicos do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer) e do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) possam ser usados como provas em processos judiciais.
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Na justificativa, o deputado cita dados do painel do Sipaer, administrado pelo Cenipa, sobre acidentes aéreos e afirma que a medida busca atualizar a legislação para prevenir novos acidentes. O registro da Câmara indica que o projeto foi apenas apresentado e não tem deliberação registrada até o momento.
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