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A deputada Soraya Santos (PL/RJ) apresentou, em 28 de agosto de 2026, o REQ 66/2026, que tramita na Comissão de Educação (CE) e ainda aguarda deliberação. O requerimento trata da realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão Especial destinada a debater o Projeto de Lei nº 657/2025 e proposições correlatas sobre educação inclusiva.
Há uma diferença entre o registro da proposição e o texto integral: a ementa do registro identifica o pedido como relativo a quatro audiências públicas, enquanto o documento apresentado detalha uma audiência específica, sugerida para 4 de novembro de 2026, condicionada à disponibilidade e à organização dos trabalhos da Comissão. O encontro deverá discutir o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a educação especial no Brasil, incluindo desafios do atendimento, avaliação da evolução da aprendizagem e o papel do laudo.
O texto sugere convidar profissionais especializados em TEA, educação especial e inclusiva e avaliação pedagógica e da aprendizagem, além de um representante do Ministério da Educação e de entidade da sociedade civil ou de famílias de pessoas com TEA. Segundo a justificativa, as contribuições poderão subsidiar os trabalhos da Subcomissão, seu relatório final e o aperfeiçoamento do PL 657/2025.
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O projeto citado busca assegurar que a oferta de currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos aos estudantes da educação especial não dependa da apresentação de diagnóstico clínico ou laudo médico, conforme a justificativa do requerimento. Como o REQ 66/2026 está aguardando deliberação, não há aprovação registrada.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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