Um seminário foi realizado no Auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, reunindo deputados federais Alencar Santana, Leo Prates, Pedro Uczai e Ana Paula Lima, além de representantes da FIESC, TRT 12ª Região, MPT, diversas centrais sindicais e outros convidados. O encontro, promovido pela Comissão Especial responsável pela PEC 221/2019, teve como objetivo debater a proposta de emenda constitucional que altera o art. 7º, inciso XII, da Constituição Federal.
A PEC 221/2019 propõe reduzir a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos, estabelecendo um prazo gradual para a adaptação das empresas e dos trabalhadores. A medida visa melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, aumentar a produtividade e promover a geração de empregos, ao mesmo tempo em que altera a legislação trabalhista vigente.
Para a população, a mudança pode significar mais tempo livre e melhor conciliação entre vida profissional e pessoal, embora também suscite dúvidas sobre os impactos nos salários, na competitividade das empresas e na arrecadação tributária. O debate no seminário buscou esclarecer esses pontos e avaliar a viabilidade da proposta antes de seu encaminhamento ao plenário da Câmara dos Deputados.