Comissão de Desenvolvimento Econômico de 1º/7 debate regulamentação de stablecoins com BC, Receita e PF

A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados realizou, em 1º de julho de 2026, audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 4.308/2024, que propõe regras para a emissão e circulação de stablecoins no Brasil. A audiência foi solicitada pelo Requerimento nº 33/2026 da CDE, do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI).

De acordo com a convocação oficial, participaram do debate: Fábio Araújo, consultor do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do Banco Central do Brasil; Cid Carlos Costa de Freitas, chefe do Laboratório de Tecnologias Contra a Lavagem de Dinheiro da Receita Federal; Cesar Carvalho, diretor de Relações Governamentais da Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais (ABToken); Rodrigo Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado; e Eduardo Paiva Gomes, advogado especialista em regulação de ativos virtuais. A Polícia Federal foi convidada, mas, no documento da comissão, ainda constava como representante a confirmar.

O PL 4.308/2024, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), prevê, entre outros pontos, exigências de lastro para stablecoins, regras de transparência e segurança, e medidas de prevenção à lavagem de dinheiro. De acordo com a página oficial de tramitação na Câmara, o projeto foi encaminhado a quatro comissões permanentes: Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI); Desenvolvimento Econômico (CDE); e Finanças e Tributação (CFT). Em fevereiro de 2026, a CCTI aprovou parecer favorável com substitutivo, de autoria do deputado Lucas Ramos (PSB-PE), que propõe reserva integral de lastro e proibição de stablecoins algorítmicas, conforme notícia publicada pela Câmara em 30 de junho de 2026.