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O deputado Sargento Portugal (PODE/RJ) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 2.106/2026 na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO). O relatório recomenda a aprovação do projeto, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira, e a rejeição da Emenda 1/2026, apresentada pelo deputado Capitão Alden.
O projeto propõe alterar o Decreto-Lei nº 667/1969 para assegurar a policiais militares e bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal, além de seus dependentes legais, acesso a plano de saúde. A proposta prevê custeio compartilhado entre os Estados, o Distrito Federal e a União, conforme a justificação do projeto reproduzida no relatório.
Segundo o parecer, a emenda amplia o público-alvo para a generalidade dos profissionais de segurança pública e defesa social. O relator considera que essa extensão não é tecnicamente adequada em uma alteração do Decreto-Lei nº 667/1969, que trata das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.
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O registro da Câmara identifica o documento como parecer do relator, em tramitação na CSPCCO, e não registra votação para essa proposição. Portanto, o projeto e a emenda ainda não foram aprovados ou rejeitados pela comissão; o texto apresentado contém apenas a recomendação do relator.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
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