Romero Rodrigues (PODE/PB) apresenta PL 3236/2026 que cria o SINAM-SEG para monitorar crimes contra agentes de segurança
Em 22 de junho de 2026, o deputado Romero Rodrigues (PODE/PB) protocolou o Projeto de Lei 3236/2026, que propõe a criação do Sistema Nacional de Identificação e Monitoramento de Criminosos que Atentem contra Agentes de Segurança Pública – o SINAM-SEG.
O SINAM-SEG reuniria informações sobre indivíduos que cometem delitos contra policiais, guardas civis e demais agentes de segurança, permitindo sua identificação, acompanhamento e compartilhamento de dados entre as forças de segurança em todo o país, com o objetivo de melhorar a prevenção e a investigação desses crimes.
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Até o momento, a proposição encontra‑se apenas apresentada na Mesa da Câmara, sem designação de relator, parecer ou votação. Caso avance, seguirá para as comissões competentes e, posteriormente, para deliberação em plenário.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.