Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais. As novidades aparecem no seu feed e, se quiser, chegam em um resumo diário ou semanal por e-mail. Alertas imediatos estão nos planos profissionais.
A deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) apresentou, em 30 de setembro de 2026, parecer favorável ao Projeto de Lei 2.863/2026 na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta altera a Lei Maria da Penha para isentar de custas processuais a solicitação, a revisão e a adoção de medidas protetivas por mulheres em situação de violência doméstica e familiar, independentemente da comprovação de hipossuficiência financeira.
No parecer, Santos afirma que a isenção pode ampliar o acesso às medidas protetivas e evitar que despesas ou o receio de deixar registros de pagamentos exponham as mulheres a novas agressões ou afetem sua integridade. A relatora recomenda a aprovação do projeto.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A apresentação do parecer não significa que o projeto tenha sido aprovado pela comissão. O registro consultado não lista votação para essa proposição. O relatório informa que o PL foi distribuído à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, à Comissão de Finanças e Tributação e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Continue acompanhando
Siga o Atlas Público nas redes sociais para acompanhar notícias, análises e dados públicos.
