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O deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE) apresentou o Requerimento 29/2026, que solicita uma audiência pública na Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015). O objetivo é ouvir familiares e organizações comunitárias que acompanham adolescentes e jovens afetados pelo sistema socioeducativo, pela violência e pelo encarceramento.
Na justificativa, o parlamentar afirma que as consequências de uma mudança na maioridade penal ultrapassam os adolescentes diretamente alcançados e afetam mães, pais, irmãos, filhos e comunidades, com impactos sobre vínculos familiares, renda, cuidado, acesso a direitos e possibilidades de reinserção.
O requerimento sugere a participação de Mônica Cunha, fundadora do Movimento Moleque; Débora Maria da Silva, fundadora do Movimento Mães de Maio; e Alan Brum, diretor-executivo do Instituto Raízes em Movimento.
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A proposta está pronta para pauta na Comissão Especial. Não há deliberação registrada para o requerimento, portanto o texto não foi aprovado nem rejeitado.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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