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O deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE) apresentou o Requerimento 32/2026, que solicita a realização de audiência pública na Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015).
A audiência proposta deve discutir o papel das instituições da sociedade civil na construção de respostas à violência que preservem os direitos de crianças e adolescentes e fortaleçam políticas públicas de segurança. Na justificativa, o parlamentar afirma que o diálogo com instituições que acompanham direitos humanos, políticas públicas e os impactos sociais de mudanças no sistema penal pode contribuir para a decisão legislativa.
O requerimento sugere convidar Octávio Floro Barata Costa, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI); Dom Jaime Spengler, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Ivo Herzog, presidente do Conselho do Instituto Vladimir Herzog (IVH); e André Alcântara, secretário-executivo da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns).
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No registro da Câmara, a proposição está classificada como “Pronta para Pauta”. Não há votação registrada para o requerimento; portanto, o documento não representa aprovação da audiência pública.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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