Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais. As novidades aparecem no seu feed e, se quiser, chegam em um resumo diário ou semanal por e-mail. Alertas imediatos estão nos planos profissionais.
O deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE) apresentou o REQ 30/2026, que solicita uma audiência pública na Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015). O requerimento propõe discutir experiências internacionais de justiça juvenil e os efeitos da submissão de adolescentes ao sistema penal de adultos.
Na justificativa, o parlamentar afirma que a comparação entre diferentes modelos pode ajudar a avaliar efeitos sobre reincidência, violência institucional, reinserção social e segurança pública, além de riscos e benefícios de uma eventual alteração constitucional.
O requerimento sugere convidar César Muñoz, diretor da Human Rights Watch no Brasil; Renato Pedrosa, presidente do Instituto Terre des Hommes Brasil; Thiago Crucciti, diretor-executivo da Visão Mundial Brasil; e Leo Ratledge, codiretor da Child Rights International Network (CRIN).
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A proposição está pronta para pauta. O registro consultado não aponta deliberação, votação ou aprovação do requerimento.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
Continue acompanhando
Siga o Atlas Público nas redes sociais para acompanhar notícias, análises e dados públicos.
