A deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) apresentou, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o relatório referente ao Projeto de Lei 3.076/2024. A proposta, de autoria do deputado Luiz Fernando Vampir, visa instituir a Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Hipertensão Pulmonar.
O projeto prevê ações como diagnóstico precoce, acompanhamento contínuo, apoio psicológico e social, além de tratamento gratuito e reabilitação física e respiratória para pacientes. O texto original também buscava alterar a Lei Brasileira de Inclusão para reconhecer a hipertensão pulmonar como deficiência, medida que foi objeto de ajustes técnicos no relatório.
Na análise da constitucionalidade, a relatora propôs emendas para adequar o texto ao modelo biopsicossocial de deficiência adotado pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Com as alterações, o foco da proposta passa a ser a instituição da política de saúde, mantendo a possibilidade de que os pacientes sejam reconhecidos como pessoas com deficiência conforme os critérios funcionais já existentes na legislação vigente.