O deputado Defensor Stélio Dener (UNIÃO/RR) apresentou, em 16 de novembro de 2026, relatório com a proposta de seis emendas da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 (PLN 24/2026-CN). Cada emenda tem valor de R$ 300 milhões, o que soma R$ 1,8 bilhão. No voto, o relator pede que a comissão delibere por apresentá-las.

Segundo o relatório, a comissão recebeu 19 sugestões de emendas, todas na modalidade "apropriação". O relator selecionou as de maior relevância na agenda política, após entendimentos prévios com os parlamentares autores das sugestões, para ampliar recursos de programas que tenham maior repercussão na entrega de bens e serviços a povos originários e tradicionais. A Resolução 1/2006-CN permite até 6 emendas de apropriação por comissão.

As programações recomendadas, de R$ 300 milhões cada, são:
- Apoio à implantação e modernização de infraestrutura para esporte amador, educacional, recreativo e de lazer (Ministério do Esporte);
- Regularização fundiária, proteção e gestão dos territórios indígenas (Ministério dos Povos Indígenas);
- Direitos pluriétnicos, culturais e sociais dos povos indígenas (Funai);
- Apoio a políticas para quilombolas, comunidades tradicionais de matriz africana, povos de terreiro e ciganos (Ministério da Igualdade Racial);
- Gestão dos direitos dos povos indígenas (Ministério dos Povos Indígenas);
- Aldeia Produtiva (Ministério dos Povos Indígenas).

Várias dessas emendas reúnem sugestões de diferentes parlamentares, como Sônia Guajajara, Célia Xakriabá, Juliana Cardoso e Chico Alencar. Pelo voto, a Secretaria da comissão fará as adequações necessárias para formalizar e apresentar as emendas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), indicando os respectivos solicitantes. O relatório está aguardando providências internas na comissão.