O deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE) apresentou, em 18 de novembro de 2026, o Relatório 1/2026 com as emendas que a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) deve apresentar ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 (PLN 24/2026-CN). No texto, o relator vota para que a comissão delibere por apresentar as emendas.

O relatório parte de 23 sugestões de emendas enviadas pelos deputados no prazo, todas de apropriação de despesa: 14 para acrescentar dotações a programações já existentes no projeto e 9 para incluir novas programações. Não houve sugestão de remanejamento. A Resolução 1/2006-CN permite a cada comissão até 8 emendas de despesa, sendo 6 de apropriação e 2 de remanejamento. Por isso, o relator adotou como critério de preferência as ações orçamentárias mais frequentes e as de maior relevância na agenda política.

Foram indicadas seis emendas de acréscimo, todas de abrangência nacional e somando R$ 3 bilhões. A maior, de R$ 2,5 bilhões, é para apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado, e reúne as sugestões 4, 6, 7, 8, 15, 18, 19, 20 e 23.

As outras cinco têm R$ 100 milhões cada: apoio aos polos de agricultura irrigada; infraestruturas de oferta de água para segurança hídrica; estudos, projetos e obras para contenção de cheias, inundações e erosões marinhas e fluviais; proteção e defesa civil, com prevenção e mitigação de riscos de desastres; e estruturação de atividades produtivas, como rotas de integração nacional e bioeconomia.

O relator também ajustou para abrangência nacional as sugestões 9 (Amazonas), 18 e 19 (Rio Grande do Norte), que indicavam um único estado, o que contraria a exigência de abrangência de mais de uma unidade da Federação prevista na Lei Complementar 210/2024 e na Resolução 1/2006-CN. Ele propõe acolher as sugestões 1 a 16 e 18 a 23 e não acolher a de número 17, que tratava de pesquisa agropecuária na Embrapa.