O deputado Giovani Cherini (PL/RS) apresentou, em 16 de novembro de 2026, o relatório REL 1/2026, com o voto sobre as emendas que a Comissão de Saúde deve apresentar ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2027 (PLN 24/2026-CN). O texto segue a Resolução nº 1, de 2006-CN, que permite a cada comissão até 8 emendas à despesa: 6 de apropriação e 2 de remanejamento.
O relator analisou 57 sugestões de emendas enviadas pelos parlamentares. Delas, 56 tratam de políticas da competência da comissão: 53 de apropriação (12 de acréscimo a dotações existentes e 41 de inclusão de novas programações) e 3 de remanejamento, todas na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A sugestão CD_CSAUDE0031, do deputado Padre João, de R$ 100 milhões para a Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais, foi considerada fora do campo temático por pertencer ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Como critério, o relator priorizou ações com maior frequência entre as sugestões e relevância na agenda sanitária nacional. Três ações (2E90, 2E89 e 8535) concentram 42 das 56 sugestões admissíveis, o que, segundo o relatório, mostra a prioridade dada à atenção primária e à atenção especializada no SUS.
As emendas de apropriação indicadas, todas no Fundo Nacional de Saúde, são:
- R$ 5 bilhões para o incremento temporário do custeio da atenção primária (ação 2E89);
- R$ 5 bilhões para o custeio da assistência hospitalar e ambulatorial (ação 2E90);
- R$ 5 bilhões para a estruturação de unidades de atenção especializada (ação 8535);
- R$ 1,5 bilhão para a estruturação da rede de atenção primária (ação 8581);
- R$ 2,5 bilhões para o complexo econômico-industrial da saúde (ação 20K7);
- R$ 800 milhões para a saúde indígena (ação 20YP).