O deputado Cleber Verde (MDB/MA) apresentou, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), um substitutivo ao Projeto de Lei 1.274/2025, que visa criminalizar o assédio bancário contra titulares de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A proposta busca alterar o Código Penal para incluir o crime de assédio bancário, definido como a abordagem abusiva ou insistente, por qualquer meio, com o objetivo de oferecer crédito ou outros produtos financeiros. O texto prevê pena de detenção de 6 meses a 2 anos, além de multa. O relator propõe ainda um aumento de um terço na pena caso a vítima seja pessoa idosa ou com deficiência.
No relatório, o parlamentar argumenta que a prática de abordagens agressivas por instituições financeiras explora a vulnerabilidade de cidadãos que dependem desses recursos para necessidades básicas, como alimentação e medicamentos. O substitutivo apresentado busca sanar imprecisões técnicas do texto original, mantendo o foco na proteção da autonomia do consumidor e na natureza alimentar dos benefícios previdenciários e assistenciais.