Relator apresenta parecer que amplia acesso de pessoas com deficiência a serviços de telecomunicações

O deputado Cezinha de Madureira (PL/SP) apresentou, em 31 de agosto de 2026, o parecer de relator referente ao Projeto de Lei nº 4.486/2019 na Comissão de Comunicação (CCOM). O documento propõe alterações na Lei Geral de Telecomunicações para garantir que a universalização dos serviços de comunicação contemple todas as pessoas com deficiência, superando a limitação atual que foca apenas em deficiências físicas.

A proposta busca assegurar que o direito ao acesso, ao atendimento prioritário e ao tratamento adequado seja estendido a todos os tipos de serviços de telecomunicações, incluindo telefonia celular, banda larga fixa e TV por assinatura. O texto também prevê ajustes na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), exigindo que centrais de atendimento de utilidade pública, como serviços de emergência e canais de denúncia, ofereçam suporte especializado por meio de tecnologias digitais e plataformas de internet.

O parecer do relator recomenda a aprovação do texto conforme o substitutivo aprovado pelo Senado Federal. Caso avance, a medida visa modernizar o atendimento e garantir que as tecnologias de comunicação sejam ferramentas de inclusão efetiva para o público com deficiência em todo o país.