O deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG) apresentou na Câmara, em 18 de novembro de 2026, o Projeto de Lei 5898/2026. O texto institui medidas de proteção e segurança para mulheres que viajam desacompanhadas em transportes de passageiros terrestres, aéreos e aquaviários.
Pela proposta, a mulher que viaja sozinha poderia solicitar que o assento ao lado do seu seja destinado, preferencialmente, a outra mulher. O direito valeria para viagens realizadas, total ou parcialmente, entre 22h e 6h, ou com duração prevista superior a 5 horas.
O direito é facultativo e só seria exercido por solicitação da passageira, feita na compra ou reserva da passagem ou depois, pelos canais da transportadora, observadas as condições operacionais e a disponibilidade. As empresas deveriam priorizar o pedido nos sistemas de reserva, dentro das possibilidades técnicas, e oferecer no site, no aplicativo e nos canais presenciais uma opção clara para a passageira informar que viaja sozinha e pedir a acomodação.
Se a preferência não puder ser atendida, por disponibilidade, configuração do veículo ou alterações operacionais, a empresa deverá buscar alternativa razoável que dê mais segurança e conforto, sem ônus adicional. O projeto proíbe aumento da passagem, taxa de segurança, tarifa diferenciada, cobrança de reserva ou pela escolha ou troca de assento, e qualquer cobrança direta ou indireta ligada ao direito.
As empresas também deveriam manter mecanismos de atendimento e protocolos para passageiras em risco ou vítimas de assédio, importunação sexual, ameaça, constrangimento, perseguição e violência física, sexual ou psicológica. Os canais deveriam permitir, sempre que possível, atendimento imediato durante a viagem, e os profissionais receberiam orientação sobre acolhimento. Identificado o risco, seriam adotadas medidas razoáveis para proteger a passageira e, se necessário, acionar as autoridades.