O Projeto de Lei 2261/2026, apresentado em 7 de maio de 2026, passa a tramitar na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei dos Portos, a Lei de Drogas e o Código de Processo Penal para estabelecer novas regras de segurança nos portos brasileiros.
Entre as mudanças, o texto determina a integração institucional entre órgãos de segurança, a obrigatoriedade de tecnologias de monitoramento – como sistemas de vigilância eletrônica e rastreamento de cargas – e o aprimoramento das ações de repressão ao tráfico transnacional de drogas que utiliza a infraestrutura portuária.
Para a população, o fortalecimento da segurança portuária pode significar maior proteção contra o ingresso de entorpecentes, redução de crimes associados e maior confiança no fluxo de mercadorias, o que pode impactar positivamente a cadeia logística e o preço de produtos importados.
O projeto seguirá para análise nas comissões competentes, que avaliarão os aspectos técnicos e poderão encaminhá‑lo ao plenário para votação futura.