O Projeto de Lei 2105/2026, apresentado em 30 de abril de 2026, está em trâmite na Câmara dos Deputados. O texto segue em análise nas comissões competentes, sem data definida para votação em plenário.
A proposta altera o Decreto‑Lei nº 2.848/1940 (Código Penal) para majorar as penas dos crimes contra a paz pública cometidos em ambiente digital e dos delitos praticados contra a mulher. Entre as condutas previstas estão a incitação ao caos nas redes sociais, a difusão de discurso de ódio e agressões virtuais, bem como violência doméstica e outros crimes de gênero realizados online.
Se aprovado, o PL elevaria as sanções penais, buscando maior dissuasão e proteção da cidadania frente ao aumento de ofensas e ameaças no meio digital. A medida também reforça a resposta do Estado à violência contra a mulher, ampliando a responsabilização dos agressores.
O projeto permanece em fase de tramitação, aguardando parecer das comissões antes de ser encaminhado ao plenário para votação.