Projeto de Lei 1147/2026 cria Banco Nacional de Monitoramento de Crimes Letais Intencionais
Em 2026, a deputada Ana Paula Lima (PT/SC) apresentou o Projeto de Lei 1147/2026, que altera a Lei nº 13.675/2018 para instituir o Banco Nacional de Monitoramento de Crimes Violentos Letais Intencionais (BCVLI) no âmbito do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).
O BCVLI reunirá informações sobre homicídios e outros crimes graves cometidos em todo o país, permitindo o cruzamento de dados entre as polícias civis, militares e o Ministério da Justiça. Com esse banco, as autoridades poderão identificar padrões, localizar áreas de maior incidência e acelerar investigações, contribuindo para a prevenção e o combate mais eficaz à violência letal.
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O projeto segue para as comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, após ter sido encaminhado à Mesa. Ainda em regime ordinário, aguarda parecer conclusivo das comissões antes de ser votado em plenário.