PL propõe regras de acessibilidade sensorial e rotulagem para vestuário de pessoas com TEA
O deputado Amom Mandel (Republicanos-AM) protocolou, em 17 de julho de 2026, o PL 3792/2026, que propõe alterar a Lei nº 12.764/2012 para estabelecer diretrizes de acessibilidade sensorial e rotulagem informativa na fabricação de vestuário e produtos têxteis destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A ementa do projeto prevê a adoção de critérios de acessibilidade sensorial — como a ausência de etiquetas que causem desconforto tátil e o uso de costuras suaves —, além de uma rotulagem que indique a adequação do produto para pessoas com TEA. O objetivo é facilitar a escolha de roupas e reduzir incômodos frequentes entre pessoas autistas, uma vez que a hipersensibilidade sensorial pode tornar tecidos ásperos, etiquetas e costuras fontes significativas de desconforto, segundo especialistas sobre o tema.