PL propõe reconhecer Feiras Livres Tradicionais como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil
O deputado Max Lemos (UNIÃO/RJ) apresentou, em 30 de junho de 2026, o Projeto de Lei 3372/2026, que propõe instituir as Feiras Livres Tradicionais de todo o território nacional como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro.
A ementa da proposição é: "Institui as Feiras Livres Tradicionais de todo o território nacional como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro e dá outras providências."
Caso seja aprovado e sancionado, o projeto pode abrir caminho para que as feiras livres tradicionais recebam políticas públicas de preservação, incentivos financeiros e inclusão em programas de valorização do patrimônio cultural brasileiro. O reconhecimento como patrimônio cultural imaterial — previsto no âmbito federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) — destaca práticas, representações, expressões e saberes que são parte da identidade e da diversidade cultural do país.
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A proposição foi protocolada na Mesa da Câmara dos Deputados e, até o momento, não há registro de designação de relator, parecer ou votação. O projeto permanece em fase inicial de apresentação e aguarda tramitação nas comissões competentes.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados (ver publicação)