Felipe Becari apresenta PL para obrigar proteção de fauna silvestre em canais de irrigação

O deputado federal Felipe Becari (PODE/SP) apresentou na Câmara o Projeto de Lei 3335/2026, que propõe a obrigatoriedade de adoção de medidas de proteção à fauna silvestre em canais de irrigação e outras estruturas hidráulicas artificiais. A proposição foi protocolada na Mesa da Câmara em 30 de junho de 2026 e ainda não teve tramitação posterior: não há relator designado, nem parecer de comissão, nem qualquer votação, aprovação, rejeição ou sanção registrada.

A ementa do projeto é genérica e prevê apenas que a lei vai "dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas de proteção à fauna silvestre em canais de irrigação e outras estruturas hidráulicas artificiais, e dá outras providências". Como o texto integral não foi publicado na fonte consultada, os detalhes sobre quais dispositivos seriam exigidos, como rampas, passagens de fauna, sistemas de exclusão ou cadastros de monitoramento, constam apenas como expectativas do rascunho inicial e não são confirmados pela fonte oficial.

O tema é objeto de atenção crescente no Legislativo. Também em junho de 2026, o deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) apresentou o PL 3192/2026, que institui obrigações para prevenir e mitigar a mortalidade de animais silvestres em infraestruturas hídricas artificiais destinadas à irrigação e à reservação de água para fins agropecuários, incluindo estruturas de fuga, passagens sobre canais e a criação de um cadastro nacional de acidentes com fauna, conforme texto da proposta publicado no site da Câmara dos Deputados.