Deputado Rodrigo Rollemberg apresenta PL para criar benefício temporário a cuidador de beneficiário do BPC após falecimento

O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) apresentou nesta terça-feira (30/06/2026) o Projeto de Lei 3326/2026, que propõe alterar a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS), para instituir um benefício temporário ao cuidador principal de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com deficiência grave, em caso de falecimento.

De acordo com a ementa publicada, o objetivo é amparar o cuidador reconhecido pela assistência social após a morte da pessoa com deficiência. O texto ainda não foi disponibilizado na íntegra, de modo que não se sabe o valor, a duração nem as condições de recebimento do benefício proposto.

A proposição foi apenas apresentada e protocolada na Mesa da Câmara. Não há, até o momento, registro de designação de relator, deliberação em comissão ou votação.

O BPC, regulamentado pela LOAS, garante hoje o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos e a pessoas com deficiência com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Atualmente, o benefício é extinto automaticamente com a morte do titular e não gera pensão por morte para cuidadores ou dependentes.