Deputado Bruno Farias (REPUBLICANOS/MG) apresentou na Câmara, em 30 de junho de 2026, o Projeto de Lei 3338/2026, que obriga hospitais, clínicas e demais instituições de saúde empregadoras a garantirem assistência médica e hospitalar aos profissionais de enfermagem. Segundo a ementa, a proposta dispõe sobre a "obrigatoriedade de assistência médica e hospitalar aos profissionais de enfermagem pelas instituições de saúde empregadoras" e dá outras providências.
Como ainda não há texto integral publicado no sistema de tramitação, a fonte oficial traz apenas o tema e a ementa. O registro da proposição indica que ela está apenas protocolada na Mesa da Câmara dos Deputados, sem relator designado ou qualquer tramitação posterior.
Bruno Farias é enfermeiro de formação e presidiu o Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG). Ele foi um dos articuladores do piso salarial nacional da enfermagem e, em abril de 2026, filiou-se ao Republicanos, de acordo com página do partido.
Caso a proposta avance e se torne lei, as instituições de saúde empregadoras teriam de arcar com a assistência médica e hospitalar dos enfermeiros, incluindo casos de acidente de trabalho ou doenças ligadas à atividade. Por ora, o PL segue em fase inicial de tramitação e não há data prevista para análise em comissão.