Congresso comunica tramitação da MPV que abre R$ 550 mi para subsídio à importação de diesel

O Congresso Nacional apresentou, em 30 de junho de 2026, o Documento 968/2026, que comunica o despacho à Comissão Mista de Orçamento (CMO) e o calendário de tramitação da Medida Provisória 1372/2026. A proposição está apenas protocolada: não há registro de deliberação, designação de relator ou votação em comissão ou plenário.

A MPV 1372/2026 abre crédito extraordinário de R$ 550.000.000,00 em favor do Ministério de Minas e Energia. Segundo o texto publicado no Palácio do Planalto, os recursos destinam-se à subvenção econômica para a importação de óleo diesel de uso rodoviário, com operacionalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), conforme divulgado pela Agência Brasil e pelo Portal do Governo Federal.