PL de Sâmia Bomfim propõe punir deepfakes e vazamento de dados contra mulheres na política digital

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) apresentou à Câmara dos Deputados, em 17 de junho de 2026, o Projeto de Lei 3191/2026. A proposta altera a Lei nº 14.192/2021 — que criminaliza a violência política contra a mulher — e o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), para aperfeiçoar a prevenção e a repressão a esse tipo de violência quando praticada por meios digitais.

Segundo o texto do projeto publicado no site da Câmara e divulgado pela própria deputada, o PL inclui como violência política de gênero a divulgação, criação ou compartilhamento de conteúdo audiovisual manipulado digitalmente ou produzido por inteligência artificial — como vídeos e áudios falsos — que possam induzir outras pessoas a erro sobre a identidade, manifestação, conduta ou posicionamento da vítima. A proposta também tipifica a divulgação não autorizada de dados pessoais ou dados pessoais sensíveis como instrumentos de intimidação. Além disso, prevê aumento de pena de um terço até metade quando o crime for cometido pela internet, redes sociais ou aplicativos de mensagens.