A Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei 759/2026, apresentado pelo deputado João Silva, que propõe a alteração da redação do §9º do artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O texto foi incluído na pauta da Comissão de Educação em 15 de abril de 2026.
A mudança visa esclarecer os critérios de avaliação e de progressão dos alunos no ensino fundamental, ajustando a linguagem para garantir maior uniformidade nas práticas escolares. Caso aprovado, o novo texto orientará escolas públicas e privadas na definição de notas, recuperação e promoção de estudantes, impactando diretamente famílias e gestores educacionais.
O projeto segue para análise do relator da comissão, que deverá emitir parecer nos próximos dias. Se o parecer for favorável, o PL será submetido ao plenário para votação, podendo avançar para a sanção presidencial caso aprovado.