O Projeto de Lei 720/2023, apresentado pelo deputado Guilherme Uchoa (PSD/PE), está aguardando vistas no plenário da Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e a Lei nº 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana) para permitir a utilização de faixas exclusivas por veículos de transporte privado coletivo de passageiros.
Se aprovado, o projeto autoriza que vans, ônibus de pequeno porte e outros veículos de transporte privado coletivo circulem em corredores exclusivos, o que pode reduzir o tempo de deslocamento desses serviços e melhorar a fluidez do trânsito nas áreas urbanas. A medida também exigirá adequação da sinalização viária e poderá gerar debates sobre a redistribuição de espaço nas vias.
O deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ) apresentou um requerimento de apensação (REQ n. 2058/2026) para juntar proposições correlatas ao PL 8.085/2014, indicando que o tema tem sido discutido em outras iniciativas legislativas. O PL segue o regime ordinário, previsto no art. 151, III, do Regimento Interno da Câmara.
A proposta tem potencial de impactar usuários de transporte privado coletivo, autoridades de trânsito e a população em geral, ao buscar melhorar a mobilidade urbana e otimizar o uso das vias públicas.