O Projeto de Lei 6881/2025, apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB/RR), foi encaminhado à Comissão de Saúde da Câmara e está aguardando parecer. O texto propõe garantir ao paciente com câncer o direito de realizar o tratamento oncológico em qualquer unidade da Federação de sua escolha, conforme o melhor protocolo clínico e estrutura disponível.
Com a aprovação, os pacientes poderiam escolher hospitais ou clínicas em outros estados, reduzindo deslocamentos, agilizando o acesso a terapias avançadas e ampliando a rede de atendimento do SUS. A medida visa melhorar a integralidade da atenção à saúde, permitindo que o tratamento seja feito onde houver melhor infraestrutura.
O prazo para apresentação de emendas, aberto de 07 a 16 de abril de 2026, encerrou sem alterações. O projeto segue sem emendas e aguarda o parecer da CSAUDE, etapa necessária antes de ser votado em plenário.
Caso seja aprovado, o projeto poderá gerar aumento da demanda por serviços de alta complexidade nos estados, exigindo planejamento de recursos e articulação entre os entes federados para garantir a efetividade do direito assegurado.