O Projeto de Lei 657/2025, apresentado pelo deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN), propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para eliminar a exigência de diagnóstico clínico ou laudo médico na matrícula de alunos da educação especial. O texto está atualmente aguardando a análise de parecer na Comissão de Educação (CE).
Se aprovado, a medida simplificará o acesso de crianças e jovens com deficiência, Transtorno Global do Desenvolvimento ou superdotação ao ensino especializado, reduzindo a burocracia para as famílias e possibilitando uma inclusão mais rápida e menos custosa.
O projeto foi incluído no relatório do relator, deputado Dagoberto Nogueira (PP/MS), e segue em regime ordinário, sem data definida para votação. Enquanto não houver parecer, a proposta permanece em fase de estudo pela comissão.