O Projeto de Lei 6539/2019 propõe atualizar a Lei nº 12.187/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para adequá‑la ao Acordo de Paris e aos novos desafios climáticos. A iniciativa foi apresentada pela Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, com o deputado Amom Mandel (AM) designado relator, e está atualmente aguardando parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara, com regime de prioridade.
A atualização prevê a revisão das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC), a definição de metas mais ambiciosas de redução de gases de efeito estufa e o fortalecimento de instrumentos como o Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas e o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima. Para a população, isso pode significar políticas públicas mais efetivas de mitigação, incentivos ao desenvolvimento sustentável e à bioeconomia, além de maior alinhamento das ações brasileiras com compromissos internacionais.
Com o parecer da CMADS, o projeto seguirá para votação em plenário, onde será analisado pelos demais parlamentares. Caso aprovado, a nova versão da PNMC entrará em vigor conforme o calendário legislativo, impactando setores produtivos, especialmente na Região Norte, e orientando futuras ações de adaptação e mitigação climática.