PL 630/2026 cria Protocolo Nacional de Investigação de Crianças e Adolescentes Desaparecidos
O Projeto de Lei 630/2026, de autoria da deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE), altera a Lei nº 13.812/2019 para instituir o Protocolo Nacional de Investigação de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. O texto está aguardando parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e não recebeu emendas entre 27/03/2026 e 15/04/2026.
A medida estabelece diretrizes para a atuação integrada dos órgãos públicos na busca e investigação de menores desaparecidos, definindo procedimentos, responsabilidades e fluxos de informação. Para a população, isso pode significar respostas mais rápidas e coordenadas em casos de sequestro, rapto ou desaparecimento, aumentando as chances de localização e proteção das vítimas.
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Com o protocolo aprovado, autoridades de segurança, assistência social e saúde deverão seguir um padrão nacional ao registrar, investigar e acompanhar casos de desaparecimento de menores. O projeto ainda depende de parecer da comissão e, posteriormente, de votação em plenário antes de ser sancionado.