O Projeto de Lei 6264/2025, apresentado pelo deputado Waldemar Oliveira (AVANTE/PE), foi encaminhado à Comissão de Educação (CE) e aguarda parecer. O texto propõe alterar a Lei nº 14.254/2021 para estender a garantia de atendimento especializado a candidatos com transtornos de neurodesenvolvimento em concursos públicos e processos seletivos federais.
Com a aprovação, os órgãos responsáveis por concursos deverão oferecer adaptações como tempo adicional, salas silenciosas, apoio de profissionais especializados e outros recursos que assegurem igualdade de condições para os candidatos neuroatípicos.
A medida amplia a inclusão de pessoas com transtornos de neurodesenvolvimento no serviço público, contribuindo para a diversidade e para o cumprimento das normas de acessibilidade previstas na legislação brasileira.
O projeto tem prazo de cinco sessões, a partir de 16/04/2026, para receber emendas e ainda depende de parecer da comissão antes de seguir para votação em plenário.