O Projeto de Lei 5663/2016, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT/SP), está aguardando análise de parecer na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O relator Merlong Solano (PT/PI) apresentou o parecer que discute a inclusão da modalidade de locação social de imóveis urbanos dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida.
A proposta cria a possibilidade de famílias de baixa renda acessarem moradia por meio de aluguel social, em vez da compra tradicional. O modelo utiliza recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para viabilizar contratos de locação, ampliando a oferta habitacional e reduzindo a pressão sobre o crédito imobiliário.
Ao ampliar as opções de habitação, o PL pode contribuir para a redução do déficit habitacional e oferecer maior flexibilidade às famílias que não têm condições de adquirir um imóvel. A medida também pode gerar novos gastos públicos recorrentes, já que o FAR precisará financiar os contratos de locação.