O Projeto de Lei 558/2026, apresentado na Câmara dos Deputados, propõe alterar o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) para assegurar igualdade material de condições a pessoas idosas em concursos públicos, exames e processos de habilitação profissional.
Com a mudança, os candidatos com idade igual ou superior a 60 anos teriam direito a adaptações e condições equivalentes às oferecidas a demais concorrentes, como tempo adicional, acessibilidade nos locais de prova e avaliação de competências específicas, sem prejuízo ao mérito.
A medida busca ampliar a participação de idosos no serviço público, reduzindo barreiras que podem limitar seu acesso a cargos e oportunidades de qualificação, contribuindo para a inclusão social e o aproveitamento da experiência desses cidadãos.
O projeto segue para análise nas comissões temáticas da Câmara, onde será avaliado seu impacto financeiro e operacional antes de ser submetido ao plenário para votação.