Em 2025, o deputado Dimas Gadelha (PT/RJ) apresentou o PL 5324/2025, que altera o Marco Civil da Internet para exigir a identificação de conteúdos produzidos por inteligência artificial. O projeto segue para análise nas comissões da Câmara.
Se aprovado, provedores de serviços de internet e plataformas digitais deverão exibir, de forma clara, quando um conteúdo foi criado por IA. A medida visa garantir que usuários saibam a origem das informações que consomem, facilitando a distinção entre produção humana e automática.
A iniciativa tem impacto direto na transparência da informação online, contribuindo para o combate à desinformação e ao uso indevido de tecnologias de geração automática de texto e imagem. Ao tornar a origem dos conteúdos visível, o projeto busca proteger o direito dos cidadãos à informação clara e confiável.
O PL será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para parecer, antes de seguir para votação em plenário. Caso receba aprovação nas etapas subsequentes, a alteração entrará em vigor após a sanção presidencial.