PL 4977/2023 propõe redução da alíquota do imposto de renda retido na fonte para PF e PJ
O Projeto de Lei 4977/2023, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), tem como objetivo reduzir a alíquota do imposto de renda retido na fonte sobre os rendimentos de pessoas físicas e jurídicas residentes no Brasil. O texto está aguardando parecer da Comissão de Minas e Energia (CME) e foi designado ao deputado Sidney Leite (PSD-AM) como relator.
A medida, se aprovada, diminuirá o percentual de IR descontado na fonte, aumentando a renda disponível de trabalhadores, aposentados e empresas. Para os contribuintes, isso significa maior poder de compra e melhor fluxo de caixa; para as empresas, menor custo tributário sobre pagamentos a fornecedores e salários.
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Com o projeto ainda em fase de análise, o próximo passo será a emissão de parecer da CME, que pode encaminhar o PL ao plenário para votação. Caso seja aprovado, a redução da alíquota implicará em menor arrecadação para a União, exigindo ajustes nas projeções fiscais, mas o governo argumenta que o estímulo ao consumo pode compensar a perda de receita.