O Projeto de Lei 4342/2023, apresentado pelo deputado Jonas Donizette (PSB/SP), propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatórios, em todos os veículos de duas e três rodas, um dispositivo protetor de pernas e um catalisador no escapamento. A proposta está atualmente aguardando deliberação na Câmara dos Deputados, em regime ordinário.
Caso aprovado, os proprietários de motocicletas, motonetas e ciclomotores deverão instalar os equipamentos de proteção e controle de emissões, o que pode gerar custos adicionais de adaptação. Em contrapartida, a medida visa reduzir lesões em acidentes de trânsito e diminuir a poluição atmosférica proveniente dos escapamentos desses veículos.
A iniciativa conta com apoio de alguns parlamentares, como o deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que solicitou a apensação de proposições correlatas ao PL 8.085/2014. O debate ainda não avançou para votação em plenário, permanecendo na fase de análise preliminar.