O Projeto de Lei 4175/2024 foi apresentado pelo deputado federal Flávio Nogueira (PT/PI) e, após receber parecer favorável da Comissão de Saúde (CSAUDE), aguarda encaminhamento para o plenário da Câmara dos Deputados.
O texto propõe a criação de um conjunto de direitos para pessoas que se encontram em estágio avançado de doença, bem como para seus familiares e cuidadores. Entre as garantias previstas estão o acesso a cuidados paliativos, a participação nas decisões sobre tratamentos, o direito a informações claras sobre a condição de saúde e o suporte psicossocial e financeiro para quem cuida do paciente.
Para a população, a medida pode significar maior segurança jurídica e assistência adequada ao enfrentar doenças graves, reduzindo a vulnerabilidade das famílias que precisam arcar com custos de tratamento e cuidados prolongados. Também busca assegurar que o paciente tenha voz nas escolhas terapêuticas, respeitando sua dignidade e autonomia.
Caso seja aprovado, o PL seguirá para votação em plenário, onde dependerá da maioria dos deputados. Enquanto isso, o projeto permanece em fase de tramitação na comissão, sem data definida para votação final.