O Projeto de Lei 4060/2020, apresentado pelo deputado Paulo Marinho Jr (PL/MA), está aguardando deliberação na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) da Câmara dos Deputados. O texto foi lido com parecer da relatora, deputada Luísa Canziani, e segue em regime ordinário.
O PL institui o Programa Nacional de Apoio à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica no Sistema Único de Saúde (PRONPEC). Entre as medidas, o programa permite que pessoas físicas e jurídicas deduzam do Imposto de Renda (IRPF e IRPJ) as doações e patrocínios feitos ao PRONPEC, incentivando o financiamento privado de pesquisas e tecnologias voltadas ao SUS.
Caso aprovado, o PRONPEC poderá ampliar recursos para desenvolvimento de soluções de saúde, reduzindo a dependência exclusiva de verbas públicas. O projeto ainda passa por análise da CCTI antes de ser encaminhado ao plenário, etapa que determinará seu futuro legislativo.