O Projeto de Lei 3945/2024, apresentado pelo deputado Zeca Dirceu (PT/PR), altera a Lei nº 14.601/2023 para que a suspensão ou redução dos pagamentos do Bolsa Família só tenha efeito após o beneficiário receber, por três meses consecutivos, valores superiores aos parâmetros do programa. O texto está atualmente aguardando parecer da Mesa da Câmara dos Deputados.
Com a mudança, famílias que ultrapassarem os limites de renda per capita terão um período de carência de três meses antes que o benefício seja ajustado ou interrompido. Essa medida visa evitar cortes abruptos, proporcionando maior estabilidade financeira durante a transição de renda.
O projeto segue em tramitação ordinária e ainda não foi submetido a votação em comissão. Caso receba parecer favorável, avançará para análise do relator e, posteriormente, para votação em plenário, onde poderá ser aprovado ou rejeitado.