O Projeto de Lei 3824/2025, apresentado pelo deputado Marcos Pollon (PL/MS), propõe autorizar o saque de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição de arma de fogo destinada à defesa pessoal.
Se aprovado, trabalhadores poderão retirar parte do saldo do FGTS para comprar arma de fogo, observados requisitos de segurança e comprovação de necessidade. A medida pode reduzir o montante disponível no fundo para outras finalidades, ao mesmo tempo em que amplia o acesso a armas civis.
O texto altera a Lei nº 8.036/1990 e segue para análise nas comissões da Câmara dos Deputados, onde será debatido o impacto sobre a segurança pública e a sustentabilidade do FGTS. Deputados de diferentes bancadas ainda não se posicionaram oficialmente.