O Projeto de Lei 3755/2024, apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD/RJ), está aguardando a designação de relator na Câmara dos Deputados. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro para agravar as penas de condutores que participem, na direção de veículo, de corridas, disputas ou demonstrações de manobras arriscadas não autorizadas, especialmente em áreas de grande movimentação de pessoas.
Caso aprovado, as sanções previstas incluem aumento de multas, possibilidade de suspensão ou cassação da habilitação e penas de detenção, reforçando a responsabilização de motoristas que colocam em risco a segurança de pedestres e outros usuários das vias.
O projeto recebeu um requerimento de apensação ao PL 8.085/2014, indicando que outras proposições tratam de alterações correlatas ao Código de Trânsito. Ele segue o regime ordinário, previsto no art. 151, III, do Regimento Interno da Câmara, e ainda não possui relator designado.
A medida busca coibir a prática de corridas de rua e manobras perigosas, que são responsáveis por um número significativo de acidentes graves e mortes nas cidades brasileiras, contribuindo para a melhoria da segurança pública no trânsito.