O Projeto de Lei 3136/2021, apresentado na Câmara dos Deputados, propõe que os discursos de autoridades públicas e as aulas em salas de aula sejam exibidos em telas digitais com legendas.
A medida visa garantir acessibilidade a estudantes e cidadãos com deficiência auditiva, facilitando a compreensão de conteúdos orais e promovendo inclusão nas escolas e em eventos oficiais.
Para cumprir a proposta, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) seria alterada, exigindo a instalação de equipamentos de legendagem nas instituições de ensino e nos locais onde autoridades se dirigem ao público. O projeto segue em tramitação nas comissões temáticas e ainda não foi votado em plenário.