O Projeto de Lei 3075/2011, apresentado pelo senador Gim Argello (PTB‑DF), propõe proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol‑A, substância química reconhecida como disruptor endócrino.
A medida visa eliminar a exposição de lactentes e crianças de primeira infância a esse composto, reduzindo riscos potenciais à saúde, como alterações hormonais e desenvolvimento prejudicado. Caso aprovado, fabricantes deverão retirar o bisfenol‑A de seus produtos ou substituir por alternativas seguras, garantindo que os itens comercializados no país estejam em conformidade com a nova exigência.
O PL está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) com regime de prioridade, porém foi retirado de pauta por falta de relator. Enquanto não houver designação de relator e nova deliberação, o projeto permanece aguardando decisão para avançar nas etapas legislativas.