PL 2253/2024 autoriza a criação de Delegacia de Crimes Raciais e de Intolerância com funcionamento contínuo
O Projeto de Lei 2253/2024, apresentado pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) em 2024, propõe que o Poder Executivo Federal autorize a criação e o funcionamento ininterrupto de uma Delegacia especializada em Crimes Raciais e Delitos de Intolerância. A proposta ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Caso aprovado, a delegacia terá competência exclusiva para investigar, apurar e combater atos de discriminação racial, injúria racial e demais crimes motivados por intolerância. O texto garante recursos permanentes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para manter a estrutura operando sem interrupções, ampliando a capacidade de resposta das forças de segurança.
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A iniciativa busca melhorar a proteção dos cidadãos contra práticas discriminatórias, oferecendo um canal especializado de investigação que pode acelerar processos, aumentar a efetividade das punições e, assim, desestimular a prática de crimes de ódio. Ao fortalecer a atuação policial nesses casos, o PL contribui para a promoção da igualdade e do respeito aos direitos fundamentais no país.