O Projeto de Lei 2148/2026, apresentado em 4 de maio de 2026, propõe alterar o Código Penal para elevar as penas dos crimes de estupro e de estupro de vulnerável.
A mudança consiste em aumentar a reclusão mínima e máxima previstas nos artigos 213 e 217‑A do Decreto‑Lei nº 2.848/1940, buscando maior punição e efeito dissuasório contra agressões sexuais.
Se aprovado, a medida impactará diretamente o sistema penal, podendo resultar em penas mais longas para os condenados, o que beneficia vítimas e reforça a política de combate à violência sexual.
O projeto segue em tramitação na Câmara, aguardando parecer de comissão ou votação, sem data definida para conclusão.